Política de Privacidade

1. Objetivo e Âmbito
A FrameSteel Solutions, Lda. está comprometida com a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de todos os seus colaboradores.
Assim, a presente política de privacidade, aplicável a todos os colaboradores da FrameSteel Solutions, Lda., tem como objetivos:
• Cumprir o dever de informação a cargo do responsável pelo tratamento (neste caso, a FrameSteel Solutions, Lda.) descrevendo como é que recolhemos, tratamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais durante e após a relação laboral, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (daqui em diante, RGPD);
• Evidenciar o comprometimento com a proteção dos dados pessoais por parte da FrameSteel Solutions, Lda. e dos seus trabalhadores.

2. Responsável pelo Tratamento
À luz do RGPD, considera-se como responsável pelo tratamento “a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais”.
A FrameSteel Solutions, Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, podendo ser contactada através do contacto telefónico (+351) 255 446 852 ou dirigindo-se às nossas instalações na morada sita Rua do Outeiro, N.º 677, Zona Industrial de Telões, 4600-758 Amarante, em alternativa, através do endereço de correio eletrónico rgpd@framesteel.pt.

3. Princípios da Proteção de Dados
Todos os dados pessoais que a FrameSteel Solutions, Lda. recolhe, trata e armazena:
1. São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
2. São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essa finalidade;
3. São relevantes para as finalidades que lhe foram comunicadas e limitados a essa finalidade;
4. São exatos e atualizados;
5. São conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade que lhe foi comunicada.

4. Aviso de Privacidade de Recrutamento
Consideram-se dados pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»).
A FrameSteel Solutions, Lda. pode recolher informação pessoal dos seus colaboradores, nomeadamente, a informação que é solicitada diretamente ao titular dos dados (seja na candidatura a uma vaga de emprego, seja enquanto trabalhador que inicia a sua relação laboral, durante a mesma ou no seu término).
A comunicação dos dados pessoais do trabalhador à FrameSteel Solutions, Lda. constitui uma obrigação contratual e legal, sendo necessário para a execução do contrato de trabalho.
As categorias de informação pessoal que a FrameSteel Solutions, Lda. recolhe, armazena e trata, incluem:
– Dados de identificação, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, agregado familiar, número de cartão de cidadão e validade, número de identificação fiscal, número de identificação da segurança social, carta de condução e validade, fotografia, autorização de residência, vistos, passaportes e manifestações de interesse;
– Dados de contacto, como telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico, morada, código postal, localidade e contactos de dados pessoais de familiares (contactos de emergência);
– Outra informação de caráter pessoal do agregado familiar, estado civil, número de filhos e dependentes;
– Informação sobre habilitações literárias e carreira profissional, como, Curriculum Vitae, experiências profissionais, certificados de habilitações literárias e de formações;
– Outros dados relativos à gestão da relação laboral, como IBAN (e respetivo comprovativo), informação necessária para medicina do trabalho e curativa, seguro de acidentes de trabalho;
– Dados de identificação relativos ao beneficiário do seguro de acidentes de trabalho, no caso de trabalhadores estrangeiros.

Além dos dados supramencionados, a FrameSteel Solutions, Lda. recolhe, armazena e trata as seguintes categorias de dados pessoais sensíveis:

Geolocalização, que é tratada em dois âmbitos distintos:
– Sempre que utilizar veículos da FrameSteel, os mesmos encontram-se equipados com sistema de geolocalização apenas utilizados em situações de necessidade de proteção de pessoas e bens. Adicionalmente é guardado um registo de identificação de condutores por viaturas, por forma a permitir a identificação dos trabalhadores em caso de infração para efeitos de comunicação à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, nos termos do Código da Estrada.
– Para além disso, iremos recolher as coordenadas geográficas onde o trabalhador se encontra no momento do registo de tempo de trabalho feito através da aplicação móvel. Essas coordenadas apenas são utilizadas para identificar a obra a que o trabalhador está adstrito para proceder à correta imputação ao centro de custos associados.

5. Como é que os dados pessoais dos colaboradores são recolhidos?
A FrameSteel Solutions, Lda. recolhe informação pessoal dos trabalhadores diretamente junto do titular dos dados, sendo a entrega realizada em suporte papel, e-mail ou aplicações informáticas.
Durante o período de duração do contrato de trabalho, será recolhida informação pessoal adicional relacionada com a sua atividade.

6. Como é que a FrameSteel Solutions, Lda. utiliza a informação pessoal dos colaboradores?
A FrameSteel Solutions, Lda. recolhe a informação pessoal dos seus colaboradores em virtude da existência de uma relação laboral.
As bases legais para tratar os dados pessoais dos colaboradores são as seguintes:
a) Para a execução do contrato de trabalho celebrado entre as Partes;
b) Para o cumprimento de obrigações legais como, por exemplo, no âmbito da legislação laboral e de segurança fiscal;
c) Quando for necessário para os interesses legítimos da FrameSteel Solutions, Lda. (ou de terceiros) e os direitos e liberdades fundamentais do trabalhador não se sobreponham.

O consentimento do trabalhador não constitui requisito de legitimidade do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito:
– Se do tratamento resultar uma vantagem jurídica ou económica para o trabalhador;
ou
– O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

7. Utilização dos dados pessoais dos colaboradores
Os dados recolhidos e tratados no âmbito da relação contratual existente entre a FrameSteel Solutions, Lda. e o titular dos dados destinam-se a:

No geral, as atividades relacionadas com a gestão da relação contratual existente entre as partes como, por exemplo:

– Elaboração do contrato de trabalho;
– Processamento salarial;
– Processamentos relacionados com a gestão de recursos humanos;
– Gestão da carreira;
– Avaliação de desempenho;
– Formação;
– Prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho;
– Celebração de seguro de acidentes de trabalho;
– Inscrição na Segurança Social;
– Instrução de processos disciplinares;
– Registo de assiduidade e controlo de acessos;
– A felicitação no aniversário dos colaborares;
– Gestão de estadias e viagens, para efeitos de deslocações em trabalho;
– Análise de custos e relatórios de controlo de risco;
– Identificação de condutores em caso de contraordenação rodoviária.

A gestão da relação laboral existente entre as Partes não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

8. Utilização dos dados para outras finalidades
Os dados pessoais apenas serão utilizados para as finalidades para as quais foram recolhidos. Contudo, em casos pontuais, poderão ser utilizados para outros fins, desde que, essa finalidade ainda se enquadre nos limites do tratamento inicial e estejam garantidas as condições de segurança necessárias. Sempre que tal circunstância se verifique, a empresa notificará o trabalhador, expondo todos os motivos e base legal para o novo tratamento.

9. Tratamento de dados pessoais de categoria especial
São considerados dados de categoria especial os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Estes tipos de dados só podem ser tratados em casos específicos previstos na lei, designadamente no artigo 9.º do RGPD, entre eles:
– Se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento;
– Se o tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos
do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, Acordos Coletivos de Trabalho, de Segurança Social e de Proteção Social;
– Se o tratamento se referir a dados pessoais que tenham sido manifestamente tornados públicos pelo seu titular;
– Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional;
– Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho.

10. Comunicação de dados dos trabalhadores a terceiros
No âmbito das atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas com a gestão do contrato de trabalho, a FrameSteel Solutions, Lda. poderá comunicar ou proceder à transferência de dados pessoais dos trabalhadores, não excluindo quaisquer outras entidades não mencionadas para as quais exista legitimidade para a transferência dos dados, às seguintes entidades:
– Autoridade Tributária;
– Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
– Instituições bancárias;
– Seguradoras (AGEAS e Futuris);
– Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);
– Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
– Empresas de prestação de serviços de segurança, higiene e medicina no trabalho;
– Medicina no Trabalho – Medimarco e médico de medicina no trabalho;
– Advogados;
– Revisor Oficial Contas;
– Gestão Informática;
– BRUMÁTICA – Serviços de Informática, Lda.

A comunicação ou transferência de dados pessoais para estas entidades visa a execução contratual celebrada entre as partes, o cumprimento de obrigações legais por parte da FrameSteel Solutions, Lda.. Qualquer transferência de dados pessoais para fora da União Europeia cumprirá com as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.

11. Os direitos e deveres dos trabalhadores:

11.1. Dever de manter a FrameSteel Solutions, Lda. informada de alterações nos dados pessoais
É muito importante que, a informação pessoal que a FrameSteel Solutions, Lda. retém sobre os seus trabalhadores, esteja correta e atualizada. Por isso, durante a relação laboral, os trabalhadores devem manter a FrameSteel Solutions, Lda. informada das alterações que existam ao nível da informação pessoal que lhe diga respeito.

11.2. Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados, enquanto tais, dispõem dos seguintes direitos:
– Direito de informação – o titular dos dados tem o direito de ser informado quanto ao modo como os seus dados serão tratados pela FrameSteel Solutions, Lda. de acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD.
– Direito de acesso – o titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e a todas as informações respeitantes ao tratamento em causa.
– Direito de correção – o titular dos dados tem o direito de solicitar a correção da informação pessoal que FrameSteel Solutions, Lda. guarda sobre si que esteja desatualizada, incorreta ou incompleta.
– Direito ao apagamento – o titular dos dados tem o direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em certas situações. Isto permite que possa pedir à FrameSteel Solutions, Lda. que apague a informação pessoal que lhe diga respeito, caso não haja uma razão aceitável para que a continue a processar.
– Direito de oposição ao tratamento – o titular dos dados tem o direito a opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando a FrameSteel Solutions, Lda. estiver a processar esses dados com fundamento no interesse legítimo.
– Direito de requerer a limitação do tratamento – o titular dos dados tem o direito de requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se quiser que verifiquemos a sua precisão ou fundamento para processamento.
– Direito de portabilidade – o titular dos dados tem o direito de requerer a portabilidade da sua informação pessoal para outro responsável pelo tratamento.
– Direito de retirar o consentimento – Nas situações em que o titular dos dados deu o consentimento para a recolha e processamento dos seus dados pessoais para um fim específico, tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Tal retirada do consentimento, não compromete o tratamento dos dados efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

O exercício destes direitos pode ser realizado através do endereço postal Rua do Outeiro N.º 677, Zona Industrial de Telões, 4600-758 Amarante ou, em alternativa, através do endereço de correio eletrónico rgpd@framesteel.pt. A FrameSteel Solutions, Lda. poderá requerer informação específica sobre si, de forma a confirmar a sua identidade e garantir a resposta ao exercício dos direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que a sua informação pessoal não é divulgada a nenhuma pessoa que não tenha autorização para aceder à mesma.
O exercício dos direitos não pressupõe o pagamento de qualquer taxa. Contudo, a FrameSteel Solutions, Lda. poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, se os pedidos/solicitações forem, claramente, infundados ou excessivos, nomeadamente, devido ao seu caráter repetitivo. Em alternativa, a FrameSteel Solutions, Lda. pode, nessas circunstâncias, recusar dar seguimento ao pedido/solicitação.

12. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela FrameSteel Solutions, Lda. serão conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades do seu tratamento e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, após os quais são eliminados ou anonimizados de tal modo que o colaborador não possa ser identificado.

13. Medidas de segurança dos dados pessoais
A FrameSteel Solutions, Lda. garante a adoção e utilização de medidas técnicas e organizativas capazes de proteger as informações pessoais dos seus trabalhadores contra a perda acidental, uso indevido, acesso, alteração, destruição ou divulgação, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. Para tal, o acesso aos dados pessoais é limitado aos trabalhadores e prestadores de serviço cujas funções implicam necessariamente o acesso a eles. O tratamento por estes será feito nos termos estipulados pela FrameSteel Solutions, Lda., estando sujeitos a deveres de confidencialidade.

A fim de garantir o devido nível de segurança dos dados pessoais dos seus trabalhadores, a FrameSteel Solutions, Lda. implementou as medidas constantes nas políticas, regulamentos e normas relativas ao Sistema de Gestão Integrado e Sistema de Gestão de Segurança da Informação.

A FrameSteel Solutions, Lda. desenvolve igualmente procedimentos para resolver qualquer suspeita de quebra de segurança e notificará, sem demora injustificada, os seus trabalhadores no caso de violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, não autorizados, a dados pessoais de que a FrameSteel Solutions, Lda. seja responsável pelo tratamento.

14. Alterações ao Aviso de Privacidade
Esta Política de Privacidade é enviada via correio eletrónico no momento da requisição de informações iniciais, podendo também ser consultada, após a sua solicitação ao Departamento de Recursos Humanos, em formato digital, através de um link que será remetido via correio eletrónico, ou através de copia física junto do mesmo Departamento.
A FrameSteel Solutions, Lda. reserva-se ao direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo que todas as alterações se consideram efetivas a partir da data da sua publicação. Notificaremos, todos os nossos trabalhadores de futuras mudanças substanciais, que poderão ser consultadas através de um link remetido via correio eletrónico.